A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, 1º de julho, dois importantes Projetos de Lei (PLs) de autoria do deputado estadual Amélio Cayres (MDB). As propostas visam fortalecer a segurança pública e a educação no estado, com destaque para a ampliação das ferramentas de busca por crianças e adolescentes desaparecidos e a oficialização de uma Escola Estadual como Colégio Militar.
Alerta Imediato: Tecnologia a Serviço da Busca por Desaparecidos
Um dos PLs aprovados, que altera a Lei Estadual nº 3.524/2019, institui a inclusão do envio de mensagens de texto (SMS) à população localizada nas proximidades do local do desaparecimento de crianças e adolescentes. A iniciativa busca otimizar o programa Alerta Imediato, mobilizando a sociedade de forma mais rápida e eficaz para auxiliar nas buscas.
De acordo com o texto aprovado, as mensagens deverão conter informações cruciais para a identificação do desaparecido, como nome, idade, características físicas, data e local do ocorrido, além de um canal oficial para o envio de informações. A operacionalização ficará a cargo da Secretaria de Estado da Segurança Pública, em colaboração com órgãos competentes e, quando necessário, com operadoras de telefonia móvel, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O deputado Amélio Cayres enfatiza a urgência da medida: “Cada minuto faz diferença quando uma criança desaparece. Com essa atualização da legislação, queremos utilizar a tecnologia a nosso favor para mobilizar a população de forma urgente e fortalecer o trabalho das forças de segurança, aumentando as chances de encontrar as pessoas desaparecidas”.
A justificativa do projeto ressalta que o Tocantins apresenta uma das maiores taxas proporcionais de desaparecimentos do país, com 609 casos registrados em 2025, o que representa uma taxa de 38,38 desaparecidos por 100 mil habitantes . A proposta se inspira em experiências bem-sucedidas em outros estados, como o Rio de Janeiro, onde o envio de alertas por SMS contribuiu significativamente para a localização de crianças e adolescentes.
Após a aprovação em plenário, a matéria segue para sanção do Governo do Estado.
Escola Estadual de Buriti do Tocantins se Torna Colégio Militar
Outro Projeto de Lei aprovado na mesma Sessão Ordinária solicita a mudança do nome da Escola Estadual de Buriti do Tocantins para Colégio Militar de Buriti do Tocantins. Desde 2022, a Unidade Escolar já oferta Educação Básica sob a coordenação da Polícia Militar, mas ainda não havia tido sua nomenclatura oficializada.
Amélio Cayres justificou a necessidade da alteração: “Mesmo funcionando como Colégio Militar, pela falta do nome correto, a Escola vem certificando os alunos como se fosse um colégio estadual, o que influencia na vida e currículo deles”. A oficialização do nome visa garantir o reconhecimento adequado da instituição e a correta certificação dos estudantes.
Com a aprovação unânime dos parlamentares, o PL também segue para sanção governamental.
