A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) informou ter realizado 156 fiscalizações e emitido 18 autos de infração em 2025. Os números constam do balanço de gestão apresentado ao colegiado diretivo do órgão nesta terça-feira, 10 de novembro.
Segundo a agência, 134 fiscalizações foram direcionadas ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário. Outras 22 envolveram limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Dos autos de infração, 17 foram relacionados a água e esgoto e um à limpeza urbana. A divulgação dos autos não equivale à informação de penalidades definitivas.
Ouvidoria recebeu 151 reclamações
A ARP também registrou 151 reclamações em 2025. Entre os assuntos estavam falta de água, vazamentos, extravasamento de esgoto, coleta de resíduos e dificuldades com horários, itinerários, integração tarifária e cartões do transporte coletivo.
O órgão afirma que respondeu a todos os solicitantes. O comunicado não informa quantas demandas tiveram o problema resolvido, o que é diferente de receber uma resposta.
Em indicadores apresentados separadamente, a agência contabilizou 134 relatórios de fiscalização e 132 notificações, incluindo registros referentes ao transporte coletivo.
Transparência e saneamento
O colegiado discutiu uma minuta de resolução sobre transparência e participação social, com previsão de mecanismos como consultas e audiências públicas. Também apreciou uma nota técnica sobre o acompanhamento das metas de universalização da água e do esgoto e de indicadores operacionais, em adequação às normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O comunicado da Prefeitura não informa a entrada em vigor da minuta discutida. Os dados de fiscalização são referentes a 2025, embora tenham sido apresentados em novembro de 2026.
Informações: Prefeitura de Palmas.
Com informações de release divulgado por Prefeitura de Palmas.
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