A revisão participativa do Plano Diretor de Palmas terá como primeira ação do cronograma um curso gratuito e presencial sobre desenvolvimento urbano e direito à cidade. A formação será realizada de 3 a 6 e de 9 a 12 de novembro, das 14h30 às 17h30, no auditório da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Sempdu).
Segundo a Prefeitura, o curso é voltado a conselheiros municipais, representantes de entidades civis, lideranças comunitárias e movimentos sociais. As inscrições estão disponíveis em formulário divulgado pela administração municipal. A publicação não informa prazo de inscrição nem quantidade de vagas.
Atualização das regras urbanas
O planejamento da revisão foi apresentado à Câmara Municipal nesta terça-feira, 13 de outubro. O processo pretende atualizar a Lei Complementar nº 400/2018, que estabelece diretrizes para o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano da capital.
A apresentação do cronograma não significa aprovação de uma nova lei. Conforme a Prefeitura, o Legislativo participará de debates e audiências públicas e, posteriormente, da discussão e votação do projeto resultante da revisão.
A formação será promovida em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Urbanas e Regionais (Neppur) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto).
A administração municipal informa que a revisão abrangerá temas como mobilidade, habitação, meio ambiente, infraestrutura e desenvolvimento econômico. O comunicado não detalha datas das audiências públicas nem prazo de envio do projeto de lei à Câmara.
Com informações de release divulgado por Prefeitura de Palmas.
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