O prazo para aderir aos editais de transação tributária de Palmas foi antecipado de 31 de dezembro para 4 de dezembro de 2026. A mudança foi divulgada pela Prefeitura nesta quarta-feira, 4, com referência à alteração publicada no Diário Oficial do Município de terça-feira, 3.
Segundo a gestão municipal, a negociação de débitos é feita integralmente pela internet e pode oferecer descontos de até 100% em multas e juros. Esse percentual é um limite anunciado pelo programa, não uma garantia de desconto para toda dívida.
Como solicitar
O contribuinte deve acessar o Portal de Transação Tributária e escolher a opção “Quero aderir a um Edital de Transação”. As condições aplicáveis devem ser verificadas no edital correspondente.
O portal também permite acompanhar as transações, consultar informações sobre o Regularize Palmas e solicitar uma transação individual. A antecipação informada pela Prefeitura se refere ao prazo de adesão aos editais.
Fonte: Prefeitura de Palmas.
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