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Comércio de pescado em Palmas deve comprovar estoque na piracema

Equipe com material informativo orienta comerciante em estabelecimento de venda de pescado.
Orientação a comerciante durante ação na Feira da 304 Sul. Foto: Lia Mara/Prefeitura de Palmas.

Comerciantes de pescado em Palmas devem manter disponíveis a nota fiscal e a Declaração de Estoque de Pescado emitida pelo Naturatins para os estoques declarados antes do defeso. A orientação foi reforçada pela Fundação Municipal de Meio Ambiente e pela Guarda Metropolitana durante uma ação na Feira Coberta da 304 Sul, na terça-feira, 17 de novembro.

Segundo a Prefeitura, as equipes verificaram documentos e distribuíram orientações aos vendedores. A documentação precisa permanecer no estabelecimento para apresentação à fiscalização durante a piracema.

Procedência precisa ser comprovada

A administração municipal informa que quem vende pescado de outros estados também deve observar as regras e o calendário de defeso da região de origem, além de apresentar os documentos que comprovem a procedência regular da mercadoria.

Conforme a orientação divulgada, o estoque de pescado para comercialização durante a piracema deve ter sido previamente levantado e vistoriado pelo Naturatins antes do início do período. Peixes de pisciculturas licenciadas podem ser transportados e comercializados com a documentação de origem.

A Prefeitura informa ainda que a pesca de subsistência prevista nas regras do defeso se destina ao consumo doméstico ou ao escambo sem finalidade lucrativa. Nessa modalidade, a comercialização e o transporte do pescado são proibidos.

Fonte: Prefeitura de Palmas.

Com informações de release divulgado por Prefeitura de Palmas.

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