Comerciantes de pescado em Palmas devem manter disponíveis a nota fiscal e a Declaração de Estoque de Pescado emitida pelo Naturatins para os estoques declarados antes do defeso. A orientação foi reforçada pela Fundação Municipal de Meio Ambiente e pela Guarda Metropolitana durante uma ação na Feira Coberta da 304 Sul, na terça-feira, 17 de novembro.
Segundo a Prefeitura, as equipes verificaram documentos e distribuíram orientações aos vendedores. A documentação precisa permanecer no estabelecimento para apresentação à fiscalização durante a piracema.
Procedência precisa ser comprovada
A administração municipal informa que quem vende pescado de outros estados também deve observar as regras e o calendário de defeso da região de origem, além de apresentar os documentos que comprovem a procedência regular da mercadoria.
Conforme a orientação divulgada, o estoque de pescado para comercialização durante a piracema deve ter sido previamente levantado e vistoriado pelo Naturatins antes do início do período. Peixes de pisciculturas licenciadas podem ser transportados e comercializados com a documentação de origem.
A Prefeitura informa ainda que a pesca de subsistência prevista nas regras do defeso se destina ao consumo doméstico ou ao escambo sem finalidade lucrativa. Nessa modalidade, a comercialização e o transporte do pescado são proibidos.
Fonte: Prefeitura de Palmas.
Com informações de release divulgado por Prefeitura de Palmas.


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