Palmas recebe nota máxima em ranking nacional de qualidade contábil
A Prefeitura de Palmas recebeu nota A no Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal 2025, destacando a transparência e integridade dos dados enviados ao Siconfi. É o segundo ano consecutivo que a cidade alcança a nota máxima, resultado do trabalho integrado entre secretarias e do compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos.
Cartão do SUS será unificado com dados de CPF do usuário
O novo Cartão Nacional de Saúde (CNS), a partir de agora, passa a exibir nome e CPF no lugar do antigo número. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de […]
Congresso promulga PEC que muda regras para pagamento dos precatórios
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026. O texto também limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios e refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União. Na prática, […]
Mais de um terço dos projetos apresentados em 2024 se sobrepõem
Em 2024, mais de um terço dos projetos de lei apresentados entraram em conflito ou duplicaram normas já existentes, o que demonstra que foram feitos sem atentar à necessidade de inovação legislativa e à articulação com políticas públicas vigentes, inclusive com decretos e outras regulamentações do Executivo. De 585 projetos de lei que têm relação com políticas […]