O Ministério da Saúde anunciou o descredenciamento de 9.180 estabelecimentos que integravam o Programa Farmácia Popular. Em nota, a pasta informou que a medida acontece após a retomada da renovação anual obrigatória do credenciamento, interrompida em 2018.
“Essas unidades não fizeram a renovação do cadastro ou não apresentaram a documentação necessária para continuar participando do programa”, destacou o ministério no comunicado.
O Ministério da Saúde informa que 24 mil estabelecimentos seguem credenciados ao Programa Farmácia Popular. Atualmente, a rede disponibiliza 41 itens gratuitamente, garantindo maior acesso da população a medicamentos essenciais.
Além disso, os dados oficiais revelam que, no primeiro semestre de 2025, quase 22 milhões de pessoas receberam atendimento pelo Farmácia Popular. Diante desse resultado expressivo, o governo já projeta um avanço ainda maior. A meta, portanto, é ampliar o alcance para 26 milhões de cidadãos até o fim do ano. Com isso, o programa se consolida cada vez mais como um dos principais instrumentos de acesso à saúde no país.
Fiscalização
De acordo com os números apresentados, além dos mais de 9 mil estabelecimentos descredenciados, outros 5 mil também tiveram suas atividades suspensas. Essa medida ocorreu a partir do monitoramento contínuo do programa e foi adotada com o objetivo de coibir irregularidades e, ao mesmo tempo, reforçar a transparência e a credibilidade do Farmácia Popular.
“Nesse monitoramento, são avaliados 25 indicadores, como a frequência de retirada de medicamentos, a quantidade vendida em relação ao tamanho da população atendida e uso indevido de CPFs. Entre 2023 e 2025, com essas ações, cerca de R$ 8 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos”, destacou a nota.
Segundo o ministério, ao longo dos três primeiros meses deste ano, foram bloqueadas mais de 12,7 milhões de tentativas de solicitação de medicamentos com indícios de irregularidades no Farmácia Popular – uma média de mais de 140 mil por dia.
Entenda
Em julho, a pasta realizou inspeções em estabelecimentos credenciados ao programa em 21 estados, no intuito de verificar a regularidade na distribuição de medicamentos e demais itens, marcando a retomada de visitas presenciais nas ações de fiscalização do Farmácia Popular.
A ação é feita de forma integrada com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Além das auditorias e dos sistemas informatizados internos, a população pode acionar a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do telefone 136, caso identifique qualquer tipo de fraude envolvendo o uso de CPF na retirada de medicamentos fornecidos pelo programa.
Expansão
Em fevereiro, o ministério anunciou 100% de gratuidade nas dispensações de medicamentos e insumos realizadas pelo Farmácia Popular para pacientes que necessitam de tratamento para hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e doença de Parkinson.
Também é possível retirar, em unidades credenciadas ao programa, contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.
Credenciamento
Mensalmente, o ministério divulga uma lista de municípios aptos e com vagas disponíveis para o credenciamento ao Farmácia Popular. O estabelecimento interessado deve preencher o formulário de inscrição e apresentar a documentação necessária para o processo, incluindo:
- Comprovante de CNPJ;
- Licença sanitária estadual ou municipal;
- Autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal.
