A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (3), referendar a medida do ministro Mauro Campbell que afastou o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) do cargo por seis meses. A decisão está ligada à segunda fase da Operação Fames-19, que apura supostos desvios milionários de recursos públicos no Tocantins.
Apoio do Ministério Público Federal
Durante a sessão, a subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, destacou que inicialmente o Ministério Público Federal havia se posicionado pelo deferimento parcial das medidas. No entanto, após o avanço das apurações, o órgão passou a apoiar integralmente as sanções.
“Os elementos colhidos até agora indicam a necessidade do afastamento do governador. Há uma contemporaneidade clara, inclusive em relação à lavagem de dinheiro posterior aos crimes antecedentes”, afirmou Frischeisen.
O relator do caso, ministro Mauro Campbell, reforçou que sua decisão não foi tomada de ofício, mas baseada nos elementos apresentados. Todos os ministros da Corte acompanharam o voto.
Entenda a Operação
A Operação Fames-19 investiga um esquema de desvio de recursos públicos ocorrido entre 2020 e 2021, durante o estado de emergência em saúde e assistência social. Segundo as investigações, contratos superfaturados para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados resultaram em pagamentos de mais de R$ 97 milhões, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos.
As apurações também apontam que parte do dinheiro teria sido usada para financiar a construção de uma pousada de luxo em nome do filho do governador, além de compra de gado e despesas pessoais.
Com a decisão, Wanderlei Barbosa segue afastado do cargo por pelo menos seis meses, enquanto a investigação continua avançando.
Fonte: CT – Cléber Toledo
