O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, e o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinaram na tarde da última quarta-feira (25) um acordo para a criação de um plano de manejo em uma Área de Preservação Ambiental com cerca de 16 mil hectares. A cerimônia foi realizada na sede da OAB de Araguaína.De acordo com o prefeito, a APA das Nascentes é uma área de uso sustentável.
Isso quer dizer que não é um espaço onde tudo é proibido, mas sim um local que precisa de organização para conciliar o crescimento urbano, as atividades econômicas e a preservação ambiental.O plano de manejo tem como objetivo definir regras para que a região possa se desenvolver de forma equilibrada. A ideia é garantir avanços sociais e econômicos sem deixar de proteger a fauna e a flora existentes na área.
A APA das Nascentes de Araguaína é uma unidade de conservação estadual criada em 1999. Desde então, a área existe oficialmente, mas ainda enfrenta desafios relacionados à regulamentação e ao uso adequado do território.Atualmente, produtores rurais e outros empreendedores que atuam na região enfrentam dificuldades. Eles não conseguem acessar recursos públicos, nem formalizar vendas com nota fiscal, além de não poderem emitir a Guia de Trânsito Animal, necessária para a comercialização legal de gado com os frigoríficos da cidade.
Extensão
A APA das Nascentes é uma área bastante extensa, chegando a ser duas vezes maior que a cidade. Ela se estende desde a região do Setor Barros até próximo ao trevo das rodovias TO-222 e TO-424, que dá acesso a Babaçulândia.Dentro desse território estão as nascentes do Córrego Jacuba e de vários outros cursos de água que deságuam no Rio Lontra.
A área também inclui partes dos bairros Maracanã, Universitário e as moradias do Residencial Presidente Lula.Com a parceria, será feito um levantamento das propriedades que ficam dentro da APA para identificar suas características e necessidades de preservação. A comunidade também deve participar de audiências públicas para ajudar a definir, de forma coletiva, as regras do plano de manejo, respeitando a legislação ambiental.
Recursos
Prefeitura de Araguaína vai participar da parceria contribuindo com metade do valor necessário para contratar a empresa responsável pela elaboração do plano de manejo da área. O dinheiro vem do Fundo Municipal de Meio Ambiente e já teve aprovação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema).
Esse fundo é formado por recursos arrecadados no próprio município, como multas ambientais, contribuições e outros tipos de receitas vinculadas à área. Diversas instituições participam desse processo de arrecadação e gestão.Entre os órgãos que colaboram com o fundo está o Ministério Público do Estado do Tocantins, que também integra as ações voltadas à preservação ambiental no município.
