Ocorreu nessa quarta-feira, 11, a Operação ‘Sinal Vermelho’, atuada pela Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da 3 Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (3 DEIC – Araguaína).
O objetivo da ação foi desestruturar uma organização criminosa que é suspeita de atuarem na emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) de caráter falso, aqui no estado do Tocantins.
Atuaram também no caso a Direção Superior e da Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins.
No total, a Justiça determinou o cumprimento de 10 mandados de prisão preventiva e 59 de busca e apreensão. As medidas foram autorizadas pela 2ª Vara Criminal de Augustinópolis e são executadas em municípios do Tocantins e em Imperatriz (MA).
Inquérito
Os trabalhos investigativos começaram com levantamentos da DERFRVA, em Palmas, que apontaram a atuação de um esquema chamado de “venda de CNHs à distância”.
Segundo a polícia, interessados pagavam valores de até R$ 4,3 mil para conseguir a habilitação sem cumprir as exigências legais, como exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e testes práticos. Em alguns casos, os beneficiários não precisavam nem comparecer ao Tocantins.
De acordo com o delegado Márcio Lopes da Silva, além de corrupção, o esquema também representava perigo à segurança viária. “A operação busca preservar o sistema de trânsito e evitar que pessoas sem habilitação obtenham documentos oficiais por meio de crimes”, ressaltou.
Modus operandi
As investigações indicam que o grupo investigado seria formado por servidores públicos, profissionais de clínicas médicas e psicológicas, instrutores de CFCs e funcionários de empresas terceirizadas.
Para executar o esquema, os suspeitos utilizavam diversos artifícios para driblar os sistemas de segurança do processo de habilitação, entre eles:
Fraude biométrica: substituição das digitais dos candidatos por impressões digitais de terceiros;
“Foto de foto”: uso de imagens de documentos ou fotos enviadas por aplicativos para enganar o reconhecimento facial;
Aprovação irregular: registro manual de aprovação em exames que não foram feitos.
Crimes apurados na investigação
Os suspeitos podem responder por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações.
A Justiça também determinou que as provas coletadas sejam encaminhadas à Corregedoria do Detran-TO para a adoção de providências administrativas.
Estrutura da operação
A ação conta com o apoio de equipes da DRACCO e das delegacias regionais de Guaraí, Gurupi, Araguaína, Paraíso do Tocantins, Colinas e Araguatins, além da colaboração da Delegacia Regional de Imperatriz, no Maranhão.
Cerca de 200 policiais civis estão envolvidos na operação, que tem como objetivo cumprir simultaneamente as determinações judiciais.
