A Prefeitura de Palmas estabeleceu a meta de reduzir em pelo menos 10% as despesas correntes discricionárias pagas com recursos ordinários do Tesouro Municipal, tomando 2026 como referência. Segundo a administração, o Plano Municipal de Revisão de Gastos e Qualificação da Despesa Pública foi instituído pelo Decreto nº 3.016/2026, publicado na quinta-feira (12), e terá vigência até 31 de dezembro de 2027.
A meta se refere a esse grupo específico de despesas, e não a uma redução de 10% de todo o orçamento municipal. O anúncio do plano também não representa economia já alcançada.
Secretarias têm prazo até 30 de novembro
De acordo com a prefeitura, cada pasta deverá entregar seu plano setorial de revisão até 30 de novembro de 2026. Contratos e despesas serão classificados como essenciais, estratégicos, otimizáveis, substituíveis ou elimináveis. As três últimas categorias terão prioridade na revisão.
A gestão afirma que todas as secretarias e entidades deverão contribuir para o resultado sem prejudicar os serviços públicos essenciais.
Contratos e programas serão avaliados
As medidas anunciadas incluem análise prévia de contratações, renovações, reajustes e aditivos de impacto relevante. A expansão de ações que aumentem despesas deverá ter justificativa técnica. Programas com baixa efetividade poderão ser reformulados, integrados, redimensionados ou encerrados.
O plano também prevê iniciativas de arrecadação, como recuperação de créditos, transação tributária, alienação de imóveis e modernização da cobrança.
A coordenação caberá ao Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Despesa Pública, ligado ao Núcleo Municipal de Governança e Gestão. Estão previstas avaliações mensais, relatórios conclusivos dos órgãos até 31 de dezembro de 2027 e apresentação do consolidado ao Executivo até 31 de janeiro de 2028.
Informações da Prefeitura de Palmas.
Com informações de release divulgado por Prefeitura de Palmas.
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