A revisão do Plano Diretor de Palmas terá pelo menos 12 encontros comunitários regionalizados, além de reuniões temáticas e canais digitais de participação, segundo a Prefeitura. O cronograma também prevê três audiências públicas em 2027. As datas e os endereços dos encontros não foram detalhados no comunicado divulgado nesta segunda-feira, 19.
Os trabalhos começaram em julho, com a criação de uma equipe técnica pela Portaria nº 288/2026. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano participa da condução do processo, conforme a gestão municipal.
O que o Plano Diretor define
Instituído em Palmas pela Lei Complementar nº 400/2018, o Plano Diretor orienta o uso e a ocupação das áreas urbanas e rurais. Abrange a distribuição de áreas residenciais e comerciais, a localização de equipamentos públicos, a mobilidade, a habitação e a proteção ambiental.
O instrumento também serve de referência para regras sobre a utilização de terrenos e a construção de imóveis, como a legislação de uso e ocupação do solo e o Código de Obras e Edificações.
Participação dos moradores
Segundo a Prefeitura, a revisão deve reunir estudos técnicos e propostas da população sobre os problemas e as prioridades de cada região. Estão previstas consultas e audiências públicas, além dos encontros comunitários.
A administração municipal informa que o Estatuto da Cidade determina a revisão dos planos diretores pelo menos a cada dez anos. O processo em preparação não significa que novas regras de ocupação já estejam em vigor.
Com informações de release divulgado por Prefeitura de Palmas.
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